O Direito do Consumidor tem como objetivo proteger o cidadão nas relações de consumo, garantindo equilíbrio entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. A atuação nessa área busca reparar danos, combater práticas abusivas e assegurar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Conteúdo da sanfona
Atuação especializada para combater práticas abusivas de operadoras de saúde, como reajustes excessivos, negativa de cobertura, recusa de atendimento e limitação indevida de procedimentos. Busco garantir o cumprimento das normas da ANS e do Código de Defesa do Consumidor, assegurando indenização e acesso integral ao tratamento contratado.
Responsabilização de concessionárias de energia, água, saneamento e transporte por falhas na prestação de serviços essenciais. Inclui casos de interrupções injustificadas, cobranças indevidas, danos materiais decorrentes de oscilações de energia, além de situações que afetem a segurança, mobilidade e dignidade do consumidor.
Atuação em situações de cancelamentos e atrasos de voos, overbooking, extravio ou avaria de bagagem e demais falhas consideradas “fortuito interno”, pelas quais a companhia aérea responde independentemente de culpa. O objetivo é assegurar indenização, reembolso e assistência adequada ao passageiro, conforme normas da ANAC e legislação consumerista.
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